Secretária de Administração divulga nota de esclarecimento e diz que contrato da prefeitura com hotel não é de apenas um mês

Foi publicado no Diário Oficial do Município o contrato firmado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus e o Hotel Palace Parati, assinado em 01/12/2015, para seleção das melhores ofertas para fornecimento de eventual serviços de hospedagem e coffee-break , expressão em inglês conhecida como "pausa para café''. Mas, o fato que chamou atenção do radialista Léo Valente é o valor de R$ 698 mil contratado pela Prefeitura do município para um período inferior a 30 dias. Conforme vigência informada no contrato é a partir de 03/12/2015 à 31/12/2015.

Em nota a secretaria de administração Luciene Nery deu explicações sobre o caso. "foi feita uma licitação na modalidade registro de Preço presencial no. 037/2014 para prestação de serviços de hospedagem e coffe-break tendo como empresa vencedora o Hotel Palace Parati LTDA-ME, no valor de R$ 773.670,00, tendo sido consumido ao longo de todo o ano de 2014 o valor de R$ 75.619,00, restando um saldo dessa licitação no valor de R$ 698.051,00 em razão desse Saldo é visando uma economia para a administração pública foi feito um contrato aditando a Ata desse Registro de Preço do valor do saldo. Como ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores a nossa Lei Orçamentária de 2016, tivemos que aditar até 31 de dezembro de 2015, respeitando o exercício de 2015, para a partir da aprovação da lei orçamentária 2016, poder ser novamente aditado para o exercício vindouro".

Apesar dos esclarecimentos, consta na publicação do Diário Oficial que o documento foi assinado no dia 01/12/2015, resta saber se nos casos de divergência de datas de um assunto tão importante para o município se não caberia uma retificação no Diário Oficial. Com a palavra a administração municipal.

  Leia a nota na íntegra:

 No início do mês de Dezembro de 2014, fizemos uma licitação na modalidade registro de preço presencial no. 037/2014 para prestação de serviços de hospedagem e coffe-break tendo como empresa vencedora o Hotel Palace Parati LTDA-ME, no valor de R$ 773.670,00, tendo sido consumido ao longo de todo o ano de 2014 o valor de R$ 75.619,00, restando um saldo dessa licitação no valor de R$ 698.051,00.  Em razão desse saldo e visando uma economia para a administração pública foi feito um contrato aditando a Ata desse Registro de Preço do valor do saldo. Como ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores  a nossa Lei Orçamentária de 2016, tivemos que aditar até 31 de dezembro de 2015, respeitando o exercício de 2015, para a partir da aprovação da lei orçamentária  2016, poder ser novamente aditado para o exercício vindouro. A modalidade do Sistema de Registro de Preço (SRP), mostra-se especialmente mais vantajosa para a administração pública nas situações em que a necessidade de aquisição do bem é contínua, futura, incerta e previsível, dispensando estocagem de grande quantidade.

O SRP obriga o licitante a fornecer o bem ou serviço licitado, em conformidade com o edital, mantendo-se o preço ofertado, durante o prazo de 12 meses, mas a administração pública não é obrigada a adquiri-los. O que por certo é muito vantajoso para a administração.  A decisão de aditar a Ata do SRP 037/2014, visa tão somente a vantagem para a administração, uma vez que fica mantido os mesmos preços ofertados há um ano atrás, quando da realização da licitação, que foi em data de 03/12/2014.

Luciene Nery - Secretária de Administração do Municipio de Santo Antônio de Jesus

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