Comissão do Senado aprova proposta que prevê eleições diretas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato. Apesar do avanço da matéria, que foi aprovada por unanimidade, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na CCJ, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes para o cargo passariam a ser escolhidos por votação popular.

Pela atual regra, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância acontece na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais, a eleição é indireta. (Bahia.ba)