Servidora é denunciada pelo MP após ser aprovada e nomeada em concurso público que ajudou organizar na Bahia

Uma servidora municipal de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo crime de improbidade administrativa, após se candidatar e ser aprovada em concurso público no qual ela foi membro da comissão organizadora.

Conforme informações divulgadas na quarta-feira (2) pelo MP-BA, o concurso foi realizado em 2010. Após ser aprovada no certame, a servidora foi nomeada para o cargo de Técnica de Atividade Tributária, que ocupa atualmente.

Segundo a ação, a mulher desrespeitou a proibição prevista nas regras do concurso, que vedava a participação na comissão organizadora de parentes de candidatos, até terceiro grau.

Além disso, o MP diz que a nomeação da mulher é nula, pois ela também não atende a todos os requisitos necessários para assumir o cargo. O órgão destacou que ela não possui registro no respectivo conselho de classe, no caso o Conselho Regional de Administração (CRA).

Ainda segundo o MP, a mulher argumentou que gozava de licença maternidade no período entre 21 de junho e 17 dezembro de 2009, quando participou da comissão, mas que a justificativa não é válida.

"Apenas em 19 de janeiro de 2010 os membros da comissão realizaram a primeira reunião. Constata-se que a acionada já havia retornado da licença maternidade quando se iniciaram os atos preparatórios do concurso”, disse o promotor de Justiça Everardo Yunes.

Por conta do caso, o promotor solicita que a mulher seja condenada a perder a função pública, os direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa, previsto na Lei de Improbidade.

G1 BA