Moraes anula decisão de juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio em ato golpista

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, homem que quebrou o relógio de Dom João VI em ato golpista de 8 de janeiro. O mecânico foi solto, na última terça-feira (17), sem tornozeleira eletrônica, por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.

Ele foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado tinha concedido a progressão para o regime semiaberto domiciliar, e citou a boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.

Segundo Moraes, o juiz mineiro não tinha autorização para tomar a decisão, já que o processo tramita no STF. O ministro do STF determinou a abertura de investigação contra o magistrado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicou que  o estado não dispõe, atualmente, de tornezeleira eletrônica. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) afirmou que cerca de 4 mil estão disponíveis no estado. A defesa de Antônio Cláudio não se manifestou.

  Yuri Pastori