Veja como vai ficar a organização da nova secretaria estadual da Ponte Salvador-Itaparica

 

Divulgação/Consórcio Ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, órgão que terá a função de coordenar, articular e acompanhar a implantação do maior projeto de infraestrutura em andamento no estado. O projeto foi encaminhado na última terça-feira (23) pelo Poder Executivo e já está disponível no site da Casa Legislativa.

De acordo com a proposta, a nova secretaria será responsável por integrar ações e projetos ligados à construção da ponte, além de apoiar programas executados por outros órgãos estaduais, federais e municipais.

“Apresentamos uma proposta de estrutura bastante enxuta, mas com uma gestão firme e bem definida. Trata-se de um projeto especial e estratégico, tanto pelo valor do orçamento quanto pela sua importância. Vamos encaminhar a proposta para que a Assembleia possa apreciá-la. No retorno, quando houver a sanção, poderemos então divulgar os nomes que poderão compor essa secretaria”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante cerimônia no início do mês que anunciou a criação da nova pasta.

Confira:

Estrutura administrativa

A pasta contará com cargos em comissão criados especialmente para sua organização, entre eles:

2 superintendentes (DAS-2A)

5 diretores (DAS-2B)

3 assessores especiais (DAS-2C)

9 coordenadores I (DAS-2C)

1 coordenador de controle interno (DAS-2C)

2 assessores técnicos (DAS-3)

5 assessores administrativos (DAI-4)

Além disso, o quadro também será reforçado com:

1 chefe de gabinete (DAS-2A)

3 assessores técnicos (DAS-3)

1 assistente II (DAS-3)

1 secretário de gabinete (DAS-3)

Ponte deve começar a ser construída em junho de 2026 e ficar pronta somente em 2031 (Foto: Divulgação)

Vínculo com a Seinfra

O projeto prevê que áreas já existentes na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), como a Assessoria de Planejamento e Gestão e a Diretoria Geral, também desempenhem funções dentro da nova pasta, para garantir suporte técnico e administrativo.

Impacto financeiro

A criação da secretaria terá impacto direto nas contas públicas, segundo o próprio goverandor. Em mensagem enviada à Assembleia, Jerônimo detalhou que o governo prevê um acréscimo de despesa de pessoal estimado em:

• R$ 1,4 milhão em 2025, já a partir de outubro;

• R$ 5,1 milhões em 2026;

• R$ 5,2 milhões em 2027.

Ainda segundo a proposta, o Estado afirmou que levou em consideração a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas ao elaborar os estudos para a efetivação da nova estrutura. 

"Entende-se que a criação desta nova estrutura transitória é essencial para o adequado acompanhamento deste importante e estratégico projeto para o Estado da Bahia, refletindo o firme compromisso do Governo com o fortalecimento da infraestrutura e a promoção do desenvolvimento regional", destacou.

Funcionamento e prazos

Segundo o texto, a secretaria funcionará até o cumprimento de sua finalidade, ou seja, durante a fase de implantação do Sistema Viário Oeste e da ponte. O provimento dos cargos em comissão será feito conforme as etapas do Contrato de Concessão nº 001/2020, firmado com a concessionária responsável pela obra.

O governo estadual também fica autorizado a realizar ajustes orçamentários e transferências de contratos e convênios que forem necessários para a implantação da nova secretaria.

Com prazo total de 35 anos, o contrato prevê um cronograma rígido, articulado da seguinte forma: um ano para licenciamento, estudos e projetos; cinco anos para a construção do sistema viário próprio; e outros 29 anos para a operação de todo o sistema, com manutenção e cobrança de pedágio.

Além da Ponte Salvador-Itaparica, também está prevista a duplicação da BA-001 em Vera Cruz, uma nova rodovia na ilha, quatro viadutos e dois novos túneis na capital baiana. A obra deve começar em junho de 2026, sendo concluída em junho de 2031.

Operação

De acordo com o cronograma do contrato, as empresas China Communications Construction Company (CCCC), China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC), CCCC Second Harbor Engineering (SHEC) e China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group Ltd. (CRGB) serão as responsáveis pela operação de todo o Sistema Viário Ponte Salvador-Itaparica pelos próximos 29 anos, a partir de junho de 2031.

 Matheus Simoni