Aposentadoria especial para agentes de saúde pode ser votada no Senado nesta terça (25)

 

Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias deve ser votada terça-feira (25), já que é o primeiro item da pauta do Plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 foi aprovada no dia 7 de outubro deste ano pela Câmara dos Deputados, além de ter parecer favorável em duas comissões da Casa: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto regulamenta o que está previsto na Emenda Constitucional 120, para garantir aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Caso seja aprovado o PL garante aposentadoria aos 52 anos para os homens e aos 50 anos para mulheres, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função.  Além disso, há a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde. Após aprovação no Senado, o PL precisa ser sancionado pelo presidente Lula.

por Mariana Cedrim