Decisão da Alerj de tirar presidente da prisão pode ser derrubada no STF

 

Thiago Lontra / Alerj

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de soltar o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), se concluir que houve violação à Constituição.

Outro motivo que pode levar a revogação da soltura é se a corte entender que a medida foi usada de modo abusivo para impedir a atuação jurisdicional ou se concluir que a deliberação foi ilegítima.

"Se qualquer uma dessas hipóteses se confirmar, o STF pode determinar o restabelecimento da prisão", explicou o advogado Marcelo Crespo, professor do curso de direito da ESPM, em entrevista ao Uol.

A Alerj aprovou, na segunda-feira (8), a soltura de Bacellar por 42 votos a 21. A decisão deve ser publicada em Diário Oficial e encaminhada ao STF. O deputado, que é presidente da Assembleia, ficará afastado do exercício do mandato.

Bacellar foi preso na última quarta-feira (3), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é suspeito de vazar nformações sigilosas em beneficio do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também preso.

A Constituição proíbe a prisão de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são enviados à casa legislativa para que os parlamentares decidam se mantém ou revogam a prisão.

O STF também pode determinar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. "Embora a Alerj tenha autonomia para deliberar, essa decisão não impede o controle posterior do Supremo, que pode substituir a prisão, caso entenda, presentes ali os requisitos constitucionais", afirma o advogado criminalista Berlinque Cantelmo.

por Anderson Ramos