'Parece que o governo tem medo de reforma'
Referiu-se, durante todo o tempo da entrevista, ao governo como
se já estivesse fora dele. "O governo só fala do fiscal. Por quê? Eu não
sei. Nunca entendi. Parece que tem medo de reforma, não quer nenhuma
reforma", protestou. Em menos de meia hora ele discorreu sobre o que
considerou seus maiores avanços, como a retomada da credibilidade econômica.
Disse ter conseguido evitar mais "pedaladas" e brincou, dizendo que
agora o seu caminho "é de paz interior".
Por diversas vezes Levy referiu-se ao "final do ano
legislativo", como se isso marcasse o fim de sua missão no governo. E
sobre a dificuldade de Dilma encontrar um nome para substituí-lo, foi sucinto.
"Sempre se encontra um sucessor." À pergunta mais direta: para onde o
senhor vai agora, ele respondeu com o tom sarcástico que é uma de suas marcas:
"Para o Hotel Brisas".
A seguir, a entrevista do ministro:
A presidente pediu para
o senhor ficar no governo?
Não falei com ela hoje.
O sr. está deixando o
governo? Como foi essa questão no CMN?
Havia uma coisa na época do (Pedro) Malan (ministro da Fazenda
do governo Fernando Henrique Cardoso) e que recuperei que é assim: tudo o que é
dito aqui, nesta sala, seja de assuntos oficiais, assuntos pessoais, inclusive
brincadeiras, chistes, elogios e outros comentários, não sai desta sala. Então,
não posso comentar sobre o que alguém tenha dito ou deixado de dizer sobre o
que aconteceu no CMN (Conselho Monetário Nacional). Nada do que acontece no CMN
é discutível. Ali é um ambiente em que tudo está como informação privilegiada.
Por isso mesmo passamos a fazer as comunicações do CMN depois de o mercado
(financeiro) fechar. Porque tudo o que está dentro do CMN é considerado assunto
privilegiado. Então, não tenho como confirmar o que alguém teria dito ou deixado
de dizer.
Mas o sr. está deixando
o governo? A presidente estaria só aguardando a indicação de um novo ministro.
Deixa eu dizer uma coisa: o ano legislativo se encerrou. O
governo conseguiu passar as primeiras peças. Infelizmente a 694 (medida provisória
que reduz incentivos fiscais) não passou. Esta é minha maior fonte de
preocupação. Porque infelizmente o governo não conseguiu reunir condições de
passar medidas que eu reputo essenciais, medidas que têm duas características.
Uma: representariam o ingresso de R$ 10 bilhões em receita. Dois: tudo o que
está ali tem um caráter de reforma muito importante, de melhorar a distribuição
da carga fiscal. Tanto na questão de JCP (juros sobre capital próprio) quanto
depois, na tributação dos instrumentos financeiros. Tem caráter de melhorar a
distribuição da carga tributária, com maior justiça tributária, porque elimina
isenções para instrumentos de alta renda, mais um dos legados da nova matriz
econômica. Mas, infelizmente, ficou pro final, a votação foi se arrastando, tem
uma porção de coisa acontecendo, tem a questão política. Agora não vai ter
sessão na semana que vem. O setor financeiro inclusive tinha apoiado, sabendo
que talvez acontecesse, talvez não. Fizemos um último esforço ontem, mas não se
conseguiu reunir as condições de apoio de voto no Congresso. Vão faltar R$ 10
bilhões. É uma reforma que ajudaria a aumentar a resistência da política
monetária, favorecendo os instrumentos pré-fixados, que é como é exercida na
maior parte dos países do mundo.
Ministro...
Nunca entendi porque o governo só fala de fiscal. Desde que
entrei, até antes, sempre falei de um conjunto de reformas para mudar a
economia. Se não mudar a economia, vamos continuar patinando. Então, tem um
conjunto de reformas, mas o governo nunca falou dessas reformas. O governo só
fala do fiscal. Por quê? Eu não sei. Nunca entendi. Parece que tem medo de
reforma, não quer nenhuma reforma. A única que fez foi a de 85/95 (alteração
nas regras da Previdência). A única reforma que fez foi acabar com o fator
previdenciário.
Mas o sr. não é parte
desse governo?
Porque as reformas... PIS/Cofins, o próprio ICMS... tem uma
série de reformas. Eu estou dizendo que nunca entendi porque esse governo só
fala de fiscal. Fez um pouquinho de reforma no começo do ano, fez aquela
reforma do seguro desemprego, que estava há três para ser feita e eu tive que
sentar e escrever a reforma; e a reforma da Previdência foi uma contrarreforma,
porque entrou o 85/95 pela janela. Mas, tudo bem. As outras reformas de que eu
venho falando.... tem uma situação política que não dá condições. Então ficou
só o fiscal porque o fiscal é mais para sobrevivência. Ao contrário do que as
pessoas falam, eu nunca fiquei só no fiscal, mas nas reformas.
Sempre houve críticas à
sua obsessão pelo fiscal e pelos cortes.
Eu não sei porque as pessoas repetem isso. Qualquer pessoa que
olhe o momento e veja do que estou falando... eu falo de PPP+ , de reformas do
sistema financeiro, das debêntures de infraestrutura com garantias, eu falo de
reforma de PIS e Cofins, eu falo de quinhentas mil coisas. E não falo. Eu faço,
eu construo. Eu defini essas coisas, propus projetos. Não é conversa. O projeto
do ICMS está feito, a lei da repatriação está votada, a gente construiu com o
Senado, foi votada apesar de todas as confusões com o Eduardo Cunha (presidente
da Câmara, investigado na Lava Jato), porque a gente tinha construído aquilo
com os melhores advogados, com reconhecimento internacional e a quatro mãos com
o Senado. A PEC dos fundos (constitucionais para a reforma do ICMS) foi
apresentada. A resolução que muda alíquotas do ICMS só não foi votada porque
alguém derrubou a sessão no dia, antes do recesso no primeiro semestre e,
depois, no segundo semestre foi aquela confusão. O que está na MP 964 é uma
coisa que muda o sistema de poupança, aumenta a eficiência da política
monetária. No último CMN eu mudei aquela reforma do sistema da previdência
aberta.
O governo perdeu a MP
694 mesmo com o apoio da base.
Eu não sei o que ocorreu porque eu não estava lá. Vai fazer
falta. Semana que vem não tem sessão do Senado. Não vai poder ser votada. São
R$ 10 bilhões. Tem Juros sobre Capital Próprio, essa questão do IR daqueles
produtos que vai IR ser mais progressivo, uma reforma de melhor distribuição da
carga tributária, uma reforma que harmoniza todos os instrumentos do sistema
financeiro porque todas as taxas tinham a mesma regra. Agora, como tem
anualidade, não dá para fazer em janeiro e fevereiro. Não sei quando será
feito. Dava estímulo para sair do CDI, o que aumenta dramaticamente o poder da
política monetária permitindo que abaixar os juros.
Qual o seu caminho a
partir de agora?
Meu caminho é de paz interior. Estou tranquilo. Hoje o
presidente Tombini estava falando como o setor externo se recuperou. Porque a
gente teve o realinhamento do câmbio. Você viu como o setor elétrico está se
recuperando, porque teve o realinhamento dos preços do setor. Mês passado teve
o leilão, de R$ 17 bilhões, sem precisar tomar tudo emprestado do BNDES. Esta é
uma reforma. Fazer uma privatização, uma outorga. sem ter que tomar dinheiro do
próprio governo para pagar o governo, além de mostrar que você não precisa
fazer tudo dependendo 100% do BNDES, você cria uma situação na qual eu evitei
uma pedalada. Porque é dinheiro de verdade. É um dinheiro que eu tirei
Essa é sua maior marca?
Não tem maior. Se bem que aqui o bacana foi a parceria com o MME
(Ministério das Minas e Energia). A gente conseguiu evitar também que tivesse
apagão. Todo mundo esquece. Todo mundo achava que esse ano ia ter apagão. Do
mesmo jeito que todo mundo está achando que ano que vem vai ser horroroso, todo
mundo achava que esse ano ia ter apagão. Não teve. A mensagem é que as reformas
que a gente fez já mostraram que têm resultado. É obvio que durante o ano a
crise política teve um impacto danado na economia.
O único que fez reformas
no governo foi o sr?
Não estou discutindo o que os outros fizeram. Na área econômica,
estou dizendo que eu não entendo porque o governo só fala de fiscal. Isso é um
fato e não é a primeira vez que digo. Eu sempre falei de reformas.
Porque a presidente não
fez reformas?
Eu não sei, gente! Eu não posso falar pelos outros. Tem questões
políticas. Ela está sob pressão.
O sr não acha que fica
difícil permanecer no cargo numa situação de demissionário?
O ano legislativo se encerrou e, realmente, todas as reformas
que eu tinha prometido eu entreguei.
Quando o sr sai?
Essa é uma pergunta … Eu diria que o final do ano legislativo
amplia minhas opções.
Em que sentido?
No sentido que você me perguntou.
Então o sr está saindo?
Já cumpriu sua missão?
Eu acho que ajudei a construir mudanças que já estão tendo
efeito e vão continuar tendo efeito. São mudanças profundas, importantes, que
vão ajudar o Brasil.
O sr vai esperar até que
a presidente escolha novo ministro?
Eu acho que sempre se encontra um sucessor. Eu repito o que te
falei: o final do ano legislativo amplia as opções.
O sr vai para onde?
Eu vou para o Hotel Brisas.
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