Encruzilhada: Ex-prefeito tem contas rejeitadas e recebe punição de mais de R$ 50 mil

Reprodução / Google Street View 

O ex-prefeito Alcides Pereira Ferraz (PT), de Encruzilhada, no Centro-Sul da Bahia, teve as contas referentes ao seu mandato em 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (24). A decisão cabe recurso.

Segundo o órgão, o ex-gestor extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal e não deixou recursos em caixa para cobrir as dívidas compromissadas do exercício, e não comprovou o recolhimento das multas. Os conselheiros do TCM também aprovaram determinação para que seja feita uma representação ao Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou uma multa de R$6 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 36mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do ex-prefeito, pela não redução da despesa total com pessoal, que alcançou 61,49% da receita corrente líquida o município. 

Ainda foi imposto um ressarcimento de R$14.890,42, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora.

Sobre as obrigações constitucionais, o ex-gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. 

BNews