Sindicato Patronal do Comércio de SAJ convida empresários para discussão de proposta de convenção coletiva 2016/2017

Na próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro, o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Santo Antônio de Jesus (SINCOMSAJ) realizará no Espaço Empresarial uma assembleia sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2017, às 18h30, em sua sede social, situada na Rua Tiradentes, nº 30 – 1º andar - Centro.

Na oportunidade, os empresários da cidade poderão tirar dúvidas sobre as regras que definem a relação empregador/empregado no município, dentre outras questões pertinentes a classe empresarial. A discussão da CCT é mais um importante serviço do (SINCOMSAJ) frente aos seus associados.

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

O artigo 611 da CLT define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

A CCT fixa normas que servem para adequar a legislação trabalhista, genérica e ampla, à realidade de cada categoria. Sem ela, trabalhadores não recebem remuneração acima do salário mínimo e os empregadores não podem utilizar-se de instrumentos legais de flexibilização do trabalho, como os turnos e as escalas de revezamento.

(ACESAJ/CDL/SINCOMSAJ).