'Cinquentinhas' agora precisam de registro e uso de capacete em S. A. de Jesus

Imagem Ilustrativa

As motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas”, terão de sair das concessionárias a partir de agora emplacadas. A decisão se dá por conta de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL), os motociclistas terão de ter também Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, específica condução deste tipo de veículo.

A decisão, que atinge imediatamente aos novos condutores de “cinquentinhas”, também provoca mudanças para motociclistas que já possuem o veículo. Os portadores que adquiriram o veículo até julho de 2015 deverão aguardar por uma nova data de emplacamento para realizar o processo, no entanto serão obrigados a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação e conduzir com os equipamentos de segurança, além da nota fiscal do veículo. Segundo o Coordenador da 11ª Ciretran, o custo para a regularização é o mesmo de um veículo maior de 100 cilindradas. Em relação ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), deverá sofrer ajustes junto à secretaria fazendária, “o licenciamento e IPVA deverão ser proporcional ao veículo, mas caberá à receita fazendária informar como será o processo” explicou

De acordo com as informações do portal Voz da Bahia,a fiscalização e apreensão dos veículos em situação irregular terão início agora no mês de março, “para a circulação, o condutor deverá estar com a sua Habitação ou a ACC, que é a Autorização de Circulação de Ciclomotores”, informou. Segundo Rui Tourinho que concedeu entrevista a uma emissora de rádio, a polícia Militar e a Superintendência de Trânsito do Município estarão em apoio aos agentes da Ciretran na intensificação da fiscalização deste tipo de tráfego, “iremos apertar o cerco, não só para o uso da Habilitação e dos itens de segurança como também para o emplacamento do veículo que é necessário”, alertou. As motocicletas apreendidas irão para o pátio da SMTT e só poderá sai após pagamento de multa e regularização.

Segundo o Comandante do 14º BPM, o Tenente Cel. Adalberto Piton, as blitz diárias em pontos estratégicos da cidade continuarão e serão intensificadas. Em relação à regularização dos veículos ciclomotores, serão exigidos aos condutores a nota fiscal do veículo e o uso dos EPIS (Equipamento pessoal de segurança). Ainda de acordo o militar, a exigência estará de acordo com a Lei Nacional de Transito, “as motocicletas adquiridas a partir de agosto de 2015 deverão estar emplacadas e o condutor deverá estar habilitado segundo as normas”, disse salientando que a medida irá contribuir com a redução de veículos usados no crime ou em situação irregular no trânsito.