Secretaria da Fazenda diz que projeto de lei não aumenta carga tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia garante que o projeto de lei 21.914/16, que deve ser votado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16), não aumenta a carga tributária de estabelecimentos comerciais. Segundo a pasta, a matéria apenas determina que empresas contempladas com incentivos fiscais passem a depositar no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda. De acordo com o secretário Manoel Vitório, a medida “está alinhada às iniciativas do governo baiano para assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a operacionalidade da máquina pública, com destaque para os serviços de educação e saúde”. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) critica o projeto que tramita na AL-BA por ele prever um aumento de 10% da carga tributária dos fabricantes de bebidas frias no estado. A Abrasel estima que 15 mil estabelecimentos podem ser fechados 90 mil empregos estão ameaçados em razão do projeto.

F:(BN)