Crimes com arma de brinquedo são cada vez mais comuns

Os clones perfeitos de revólveres, pistolas e fuzis que podem ser comprados por qualquer pessoa no Brasil, desde que tenha mais de dezoito anos de idade. São brinquedos usados por aficionados por objetos militares. Disparam balins acrílicos com calibre de até seis milímetros. Podem até provocar ferimentos, mas em geral são quase inofensivas - a não ser por um detalhe: são tão perfeitas que se confundem facilmente com armamentos de verdade. E por isso têm sido usadas cada vez mais em crimes de roubo. Quem quer comprar uma arma não precisa nem sair de casa. Na internet, existem dezenas de lojas duelam por preço, prazo e condições de pagamento. A reportagem do Jornal da Band comprou uma arma de pressão para a prática de jogos de simulação policial, conhecidos como airsoft. A única exigência da loja foi o envio de uma foto da minha carteira de identidade por e-mail, mas, não é difícil encontrar relatos de pessoas que compram de comerciantes que não fazem nenhuma exigência. Na Capital Federal, uma loja física vende réplica de armas. A venda para menores de idade é proibida, mas o vendedor não se importa de recomendar uma arma adequada para uma criança de doze anos de idade, que supostamente seria filho do repórter. A loja faz apenas duas exigências: copia da carteira de identidade e um comprovante de residência, que pode ser enviado posteriormente por e-mail. A reportagem adquiriu uma réplica de um modelo que assemelha ao fuzil AR-15. A única diferença de uma arma verdadeira é uma ruela vermelha que o Exército exige para diferenciar as armas de brinquedo. O objeto, porém, é frágil e pode ser retirado sem muito esforço. O que indigna mais os policiais que têm que lidar com essa faceta da criminalidade é a distorção na legislação que permitiu a venda praticamente livre desse tipo de simulacro no Brasil. Observe a contradição: O Artigo 26 do Estatuto do Desarmamento diz textualmente o seguinte: "São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir." A única exceção é estabelecida no parágrafo que permite "réplicas e simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército." Curiosamente, uma portaria, editada pelo Comando de Logística do Exército, mudou tudo. Ela definiu simulacro como "um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza" Só que se a arma tiver um mecanismo de pressão ou mola que impulsiona projéteis com calibre de até 6 milímetros, então não é considerada simulacro, e sim arma de pressão - e aí, pode ser vendida livremente. Ou seja, para o Exercito, a arma de brinquedo que não atira é proibida, mas, se for de brinquedo e atirar, está liberada. “É uma aberração; uma portaria não pdoe se sovrever a uma lei federal. a lei federal está aí para coibir esse tipo de coisa", esclarece Joel dos Passos Mello, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB. Na semana passada, uma tentativa de roubo com arma de brinquedo terminou em morte em São Paulo. É apenas mais um registro de algo que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil. De acordo com a ONG Sou da Paz, quatro em cada dez casos de roubo registrados em São Paulo são feitos com armas de brinquedo. No governo federal, que é responsável por esse descalabro, ninguém assume responsabilidade pela liberação desse tipo de simulacro. Nem mesmo deputados da chamada Bancada da Bala. “Precisamos tomar cuidado porque tem muito bandido por aí usando arma de brinquedo; e a lógica disso é que, na capitulação penal, o crime menos grave do que [quando se usa] arma de verdade, então o bandido acaba se beneficiando disso”, critica o deputado federal Arnaldo de Faria de Sá (PTB-SP). Já o exército só se pronunciou por meio de nota. Quando questionado sobre os critérios adotados para elaborar a portaria que distinguiu as armas de pressão dos simulacros, a resposta foi que a finalidade era excluir "um material destinado à pratica de esporte da restrição imposta pela lei". Em uma audiência pública com deputados federais na semana passada, porém, o diretor da Comissão de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército disse que a decisão de liberar as armas airsoft foi política, e não técnica. Os defensores da prática refutam as críticas de que a atividade ajuda a estimular a criminalidade. Segundo eles são mais de 27 mil praticantes no país e que todos seguem rigorosamente as regras de segurança impostas pelo exército.