Feira: Prefeitura se posiciona sobre contrato emergencial milionário para sinalização de ruas

A Prefeitura de Feira de Santana enviou nota ao BNews após celebrar em caráter emergencial a contratação de uma empresa para a realização de serviço de sinalização de ruas e avenidas da cidade.

"A contratação  em caráter emergencial, da empresa responsavel pela sinalização horizontal e vertical das vias públicas, em Feira de Santana, acontece em virtude de que uma licitação, deflagrada  em agosto do ano passado, não estar ainda finalizada, devido a interferência de recursos diversos que porcrastinam  o processo", declara a gestão municipal.

A dispensa teve como contratada a empresa Virtual Fabricação de Artigos e Serralheria, Comércio de Material de Construção Eirelli. O valor do contrato é de R$ 1.513.285,75. A contratação teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. O serviço será de execução e manutenção de sinalização horizontal e vertical.

"Como se trata de serviço considerado fundamental para a segurança de pedestres e motoristas,  a Superintendência Municipal de Trânsito decidiu, com amparo da Procuradoria Geral, da Controladoria e Departamento de Licitações e Compras, órgãos da administração, efetivar a contratação emergencial, realizando para tal  cotação junto a três empresas especializadas", continua a prefeitura.

A gestão ressalta que "o Ministério Público, ciente das dificuldades de conclusão do processo licitatório definitivo, recomendou à Prefeitura solucionar de imediato o problema de sinalização de trânsito da cidade, especialmente a comunicação dirigida as pessoas idosas e portadoras de deficiências".

A prefeitura se ampara no que diz o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro: "Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue, após sua construção, ou reaberta após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver sinalizada vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação".

"Trata-se, como determina a legislação, de contrato com duração de até  seis meses. O valor de remuneração do serviço é o mesmo previsto na licitação em curso. A contratação temporária encerra imediatamente após a conclusão deste processo, mesmo que antes dos 180 dias".

Ainda segundo a Prefeitura de Feira, a "empresa selecionada para a prestação dos serviços apresenta em seu contrato social e nas certidões obrigatórias (já atuou nesse segmento, conforme declarações do CREA, para as prefeituras de Vitória da Conquista, Ilhéus e Itaberaba) as provas  de habilitação para a prestação dos serviços. Tal documentação  passa pelo crivo dos órgãos controladores do município". / Por: Divulgação