Pela segunda vez, TJ concede liminar que suspende tramitação da PEC da Previdência na ALBA

Um nova liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual teve seu calendário de tramitação suspenso.

O deputado estadual Prisco foi o autor do mandado de segurança, cuja liminar foi deferida na noite da segunda-feira (27). No entanto, a Assembleia Legislativa da Bahia, até essa manhã, conforme apuração do BNews, não havia sido notificada.

A magistrada levou em consideração a argumentação da ausência de envio aos parlamentares, por parte do Governo do Estado da Bahia, do estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma.

Essa é a segunda suspensão do projeto. O primeiro caso ocorreu com o primeiro texto. A liminar foi concedida após provocação do deputado Hilton Coelho (PSOL). Na época o governo recuou, retirou de pauta a matéria e reenviou outro projeto adequado. /BNews