Rui Costa sanciona lei que trata de assistência à saúde de magistrados e servidores do TJ-BA

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa (AL-BA) pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, e decretada pelos deputados da Casa.

Com a nova lei, que foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da AL-BA, a corte baiana pode conceder, em caráter indenizatório, auxílio-saúde aos membros e integrantes do corpo funcional, ativos e inativos, bem como aos pensionistas. Também fica instituído que cabe ao TJ-BA disciplinar e implementar o programa.

Já quanto ao custeio, “as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Poder Judiciário do Estado da Bahia”. /BNews