Partido Novo lança campanha para deputados devolverem abono de convocação extraordinária

O Partido Novo na Bahia lançou, nesta sexta-feira (31), uma campanha que pede para os deputados estaduais devolverem os dois salários extras pagos, mais de R$ 50 mil, pela convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O benefício foi pago para que os parlamentares votassem a reforma da Previdência estadual em janeiro, um dos dois períodos de recesso.  A votação da reforma da previdência dos servidores estaduais foi marcada por protestos e o texto foi aprovado, em dois turnos, no calar da noite.  

Filiado ao Novo, o advogado Rodrigo Rara entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o governador Rui Costa e o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, para apurar a constitucionalidade do pagamento do abono aos deputados estaduais. 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006 declarou como inconstitucional um pagamento semelhante quando a Assembleia Legislativa do Pará aprovou uma emenda que permitia indenização pelas convocações extraordinárias.

A representação para suspender o pagamento na Bahia foi realizada no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) e seguirá sob os cuidados da coordenadora, promotora Rita Tourinho. ⠀⠀

O partido entende que “o pagamento desses dois salários é um privilégio para o deputado realizar o seu trabalho Legislativo. O mandato público deve servir à sociedade quando ela precisa e não receber abonos por essa atividade”. /BNews