Justiça concede a professora direito de trabalhar menos para cuidar da filha com Síndrome de Down

 

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Uma professora da rede municipal de ensino em João Lisboa, a 650 km de São Luís, no Maranhão, conseguiu na Justiça a carga horária de trabalho de 20 para 10 horas semanais, sem desconto na remuneração e sem obrigação de compensação de horário, para poder cuidar da filha com Síndrome de Down.

A decisão foi da 1ª Vara local, além da síndrome, a criança tem cardiopatia congênita, que necessita de acompanhamento multidisciplinar para o desenvolvimento cognitivo, onde a presença da mãe é recomendada.

Segundo o G1, diante da condição de saúde da filha, a mãe solicitou a redução de sua carga horária sem redução de seus vencimentos anteriormente, mas teve o pedido negado, por falta de previsão legal no Estatuto dos Servidores Municipais de João Lisboa.

A mulher recorreu à Justiça e conseguiu vencer a causa, em 26 de setembro deste ano.

Cadastrado por Catarina Alcantara

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