TCM investiga superfaturamento de contrato em Teodoro Sampaio; entenda

 

 Divulgação / TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) convocou o prefeito da cidade de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz (Avante), a prestar contas sobre a autorização de contratos aditivos que somam mais de R$1,2 milhão em uma licitação de asfalto no Distrito de Lustosa. O gestor público terá que explicar à Corte de contas os motivos da escolha da empresa Gradus Construtora, vencedora da licitação, e ainda por que autorizou alteração nos valores firmados em edital, sem qualquer planilha ou parecer técnico.

Após denúncia de vereadores do município baiano, o TCM-BA emitiu um parecer em 3 de abril, solicitando que o prefeito, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Reis, e representantes da empresa prestem esclarecimentos. Em março deste ano, os vereadores Valtinho de Jesus, Sandra Barros e Valdir Dias, denunciaram ao Tribunal as irregularidades que apontam para a fraude licitatória e, consequentemente dano ao erário público.

De acordo com o vereador, Valtinho de Jesus (Cidadania), os aditivos financeiros ultrapassando o valor da proposta da segunda colocada revelam que a administração não contratou a melhor proposta e ainda autorizou os acréscimos financeiros. “Houve, portanto, uma situação de conluio, de fraude licitatória, isso está muito claro. A empresa escolhida foi privilegiada e queremos saber por que”, questiona. 

No processo licitatório, a empresa Gradus Construtora apresentou o valor de R$2,9 milhões para execução dos serviços previstos na planilha, sendo escolhida por apresentar o menor valor, se comprada a concorrente, a AVEC aluguel de veículo e construções EIRELI – EPP, que orçou a obra em R$3 milhões. 

No entanto, cinco meses após a celebração do contrato, a Prefeitura autorizou três aditivos, sem qualquer planilha ou parecer técnico. Os valores somados oneram o valor mais de R$1,2 milhão do valor inicial publicado em edital.

Resposta

Em resposta ao BNEWS, a Prefeitura de Teodoro Sampoio afirmou que respeitou os  princípios da transparência e legalidade para a realização das obras. "Primeiramente, afirmamos nosso compromisso irrestrito com a correta aplicação dos recursos públicos e o fiel cumprimento da legislação vigente. A notificação emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) está sendo tratada com a devida seriedade pela Assessoria Jurídica do Município".

A nota segue: "Em relação à empresa contratada, destacamos que o processo de licitação seguiu rigorosamente todos os trâmites legais estabelecidos e a empresa vencedora foi selecionada por apresentar a proposta mais vantajosa e de menor custo para a Administração Pública, conforme atestam os registros documentais do processo licitatório".

Na nota, a prefeitura ainda diz que os aditivos questionados foram autorizados após "análise técnica e criteriosa, visando garantir a qualidade e a conclusão satisfatória da obra dentro dos padrões estabelecidos" e que está "à disposição das autoridades competentes para colaborar com todas as informações necessárias para uma investigação completa e imparcial".

Divulgação / TCM-BA