Associação aciona o STF para garantir uso de banheiro por pessoas trans; saiba detalhes

 

Foto de Juan Marin na Unsplash

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apresentou ações no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a garantia do direito de acesso a banheiros femininos e espaços destinados a mulheres para mulheres trans, sem discriminação. A informação é do portal Migalhas. 

A Antra questiona normas de leis municipais de Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG), que proíbem o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente em estabelecimentos públicos e privados, argumentando que os dispositivos possuem o objetivo claro de discriminar pessoas transgênero. 

A associação afirma que a prática configura discriminação direta e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, enfatizando ao longo da ação que o STF já reconheceu o direito das pessoas trans ao respeito à sua identidade de gênero e o acesso a espaços de acordo com o gênero que as identifica. 

 Cadastrado por Marco Dias