Pulso firme: Governo estabelece regras mais rígidas para distribuidoras de energia no Brasil

 

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O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou na última quinta-feira (20), a implementação de novas regras mais rígidas para os contratos com as distribuidoras de energia do país. A informação é do portal Extra. 

O objetivo, segundo o ministro Alexandre Silveira, é "efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios e no meio rural", beneficiando diretamente os 56 milhões de unidades consumidoras atendidas pelas empresas.

As novas diretrizes, que constam de um documento com 17 pontos, serão obrigatórias para todos os novos contratos firmados entre as distribuidoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Já para os contratos em vigor, as empresas terão a opção de se adequar às novas regras caso queiram renovar suas concessões. O texto completo das novas normas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21).

Melhorias na qualidade do serviço e combate a falhas

Entre as principais medidas estabelecidas pelo MME estão metas obrigatórias para a retomada rápida do serviço em caso de eventos climáticos extremos, como chuvas fortes, vendavais e quedas de árvores na rede elétrica. 

Além disso, a satisfação do consumidor passa a ser um dos principais critérios de avaliação das distribuidoras, com o objetivo de garantir um atendimento mais eficiente e de qualidade.

Para garantir o cumprimento das novas regras, o governo definiu medidas punitivas mais rigorosas para as empresas que descumprirem as normas ou falharem na prestação do serviço. Em tais casos, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia, além de um processo de punição mais ágil e eficaz.

Cadastrado por Marco Dias