TCE aprova contas da Embasa com alerta: Risco de não cumprir meta de água e esgoto até 2033

 

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária nesta terça-feira (3), aprovou, com ressalvas e recomendações, as contas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

O Relatório de Auditoria apontou uma série de falhas na operação da Embasa, levando o tribunal a emitir recomendações. Entre os principais problemas estão o risco de não atingir a meta de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, obras paralisadas, desafios na geração de caixa e na captação de recursos para investimentos, além da superestimação da base de cálculo do ISS em licitações, sem a devida fundamentação técnica. Também foram apontadas a subavaliação dos ativos contábeis, a falta de celeridade na homologação da Base de Ativos Regulatórios (BAR) e a necessidade de maior transparência nas informações.

Ao todo, o TCE-BA encaminhou 13 recomendações aos gestores da Embasa. No relatório, o tribunal destaca a necessidade de intensificar ações e investimentos para garantir a meta de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos até 2033.

O TCE também cobra a elaboração de planos em conjunto com a SIHS e demais órgãos responsáveis pela política estadual de saneamento, com o objetivo de potencializar os investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados, de acordo com as metas estabelecidas para o estado.

Além disso, o tribunal alerta para a urgência na contratualização com os municípios, especialmente Salvador, considerando os riscos financeiros e a necessidade de garantir a sustentabilidade da estatal. Também recomenda o aprimoramento das rotinas administrativas para validação e homologação dos valores apurados junto aos municípios, além de cobrar celeridade na revisão e homologação, pela Agersa, dos valores da Base de Ativos Regulatórios (BAR).

por Bruna Rocha