O MEI vai quebrar a Previdência do Brasil? Especialista desmente boatos

 

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O Microempreendedor Individual (MEI) vem se consolidando como protagonista no cenário empresarial brasileiro, ao oferecer um processo simplificado de formalização e regime especial de tributação. Além de abrir caminho para acesso facilitado a crédito, a modalidade representa hoje mais da metade dos negócios ativos no país.

De acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal, o MEI corresponde a 56,5% dos negócios ativos no Brasil e foi responsável por 74,9% das empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2024. Nesse período, foram criados 1.091.205 novos registros de MEI, um aumento de 29,8% em relação ao último quadrimestre de 2023 e de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, o total de MEIs ativos chegou a 12.281.582.

O crescimento contínuo levanta debates: será que esse modelo pode comprometer o futuro da Previdência Social?

Para o advogado Dr. Eddie Parish, sócio do Parish & Zenandro Advogados e especialista em causas contra o INSS e aposentadoria do servidor público, a resposta é não.

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“Teoricamente, a contribuição do MEI vem com a limitação do benefício. Isso significa que ele segue o objetivo da Previdência, que é, a longo prazo, estabelecer um valor único para aposentadorias e pensões. Com mais arrecadação que o MEI proporciona e a limitação de benefícios, a tendência é que o sistema se equilibre. Por isso, não acredito que ele representa o fim da Previdência,” explica.

Segundo o Dr. Eddie, a verdadeira ameaça à Previdência está na sonegação fiscal.

“Existe uma negação enorme. Se todos contribuíssem, se todos os grandes devedores pagassem suas dívidas, a Previdência não estaria nessa situação. Dados indicam que a Procuradoria da Fazenda só consegue ingressar com cobranças contra 5% a 10% das empresas que devem. Ou seja, 90% das dívidas prescrevem sem pagamento,” ressalta.

Para enfrentar o problema, a Receita Federal estruturou equipes de fiscalização em Salvador, Feira de Santana e Aracaju, que irão monitorar a arrecadação previdenciária de municípios da Bahia e Sergipe. A expectativa é recuperar cerca de R$ 5 bilhões em débitos previdenciários nos próximos dois anos.

A sonegação previdenciária é considerada uma das práticas mais nocivas ao sistema, pois, além de desviar recursos da Seguridade Social, compromete diretamente o acesso dos trabalhadores a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

“Não é o MEI que ameaça a Previdência. O verdadeiro risco está na sonegação e na inadimplência dos grandes devedores. Se esse quadro fosse resolvido, o equilíbrio previdenciário estaria muito mais próximo de ser alcançado,” conclui Dr. Eddie.

por Redação Bnews