Moraes manda soltar réu do 8 de janeiro após PGR e defesa apontarem erro em decisão

 

 Fellipe Sampaio/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar na última terça-feira (14) Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes foi motivada por um erro judicial que levou à detenção do homem, erro apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do réu.

Segundo a CNN Brasil, o magistrado determinou o restabelecimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Divanio estava preso desde 2 de abril deste ano. Ele foi denunciado pela prática de associação criminosa e incitação ao crime.

Moraes, relator da ação penal no Supremo, decretou a prisão preventiva dele no mês de setembro de 2024 por descumprimento de medidas cautelares, baseado na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. 

Cinco meses após a prisão, Divanio entrou com pedido de revogação da decisão e alegou que vinha cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem havia sido enviada.

Segundo ele, no momento da prisão, a tornozeleira estava sendo usada e continuou em sua perna por cerca de uma semana após a detenção. A PGR confirmou a alegação e defendeu a revogação da prisão preventiva, o que foi determinado por Moraes. 

A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia", afirmou Moraes.

por Yuri Pastori