Michel Temer sanciona lei que reestrutura a EBC

Foto: Agência Brasil/Fonte: Metro1

Com oito vetos, o presidente Michel Temer sancionou a lei que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivos. A Lei 13.417/2017 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Uma das mudanças é o fim do mandato de quatro anos do presidente da empresa, que agora pode ser demitido a qualquer momento. A indicação do ocupante do cargo continua sendo feita pelo presidente da República. Para justificar os vetos, Temer afirmou que busca "conferir maior flexibilidade e eficiência de gestão à EBC".