PSOL e ONG pedem que aborto deixe de ser crime

Foto: Divulgação/ Fonte: Bahia.Ba

O PSOL e o Instituto Anis – Organização Não-Governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que solicita que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação. A interrupção da gravidez é permitida, no Brasil, somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

As advogadas que defendem a ação acreditam que a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados.

Não há prazo para que a peça, que ainda não foi distribuída e aguarda a definição de um relator, seja julgada pelo Supremo.