Porto Seguro: TCM suspende licitação para concessão dos serviços de água e esgoto

Reprodução / Google Street View

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão da licitação na modalidade concorrência pública que trata sobre a concessão da prestação de serviços de água e esgoto do município de Porto Seguro, no Sul da Bahia, na tarde de quinta-feira (19). Nesta segunda-feira (23), era prevista a abertura dos envelopes.

A decisão acontece após a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embada) impetrar com mandado de segurança. A Justiça determinou ainda que a prefeita Claudia Oliveira (PSD) preste esclarecimento em 20 dias acerca das medidas para que sejam regularizadas as falhas apontadas.

Na sexta-feira (20), vereadores se reuniram para tratar sobre o caso. Na oportunidade, eles foram unânimes quanto às insatisfações com a prestação dos serviços na atualidade, feito pela Embasa. A comissão decidiu pela convocação de uma nova audiência, em data a ser divulgada, com ampla participação de órgãos e entidades da sociedade organizada para aprofundar as discussões.

Em dezembro do ano passado, após a população protestar contra a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a prefeitura marcou uma audiência pública para esclarecer dúvidas. O Executivo Municipal pretende contratar uma empresa privada para a prestação dos serviços e encerrar o contrato com a Embasa.

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