Partidos pedem suspensão de MP que dá poder a Weintraub de nomear reitores de universidades em meio à pandemia

Oito partidos se mobilizaram e entraram nesta quarta-feira (10) com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão da MP 979, que dá a Abraham Weintraub, ministro da Educação, o poder de nomear reitores de universidades durante a crise da Covid-19.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada no Senado para ter validade e se tornar definitivamente uma lei. O texto desobriga  a consulta a professores e estudantes no processo de escolha da reitoria.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida provisória é inconstitucional. A comissão externa da Casa, que acompanha os trabalhos do MEC, pediu que o Congresso se recuse a analisar a matéria.

No pedido enviado ao STF, os partidos reforçam que a decisão viola o "princípio da gestão democrática do ensino público" e representa uma ruptura da "normalidade democrática".

"Ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a medida provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público", diz o texto, que alega intenção do governo Bolsonaro de "intervir de forma desrrazoada e desproporcional" na autonomia das instituições. / Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil