Deputada quer que deficientes permanentes não sejam obrigados a fazer perícia periodicamente

 Atualmente, no Brasil, é necessário realizar perícias periodicamente para ter acesso aos benefícios do Governo Federal, a exemplo dos auxílios inclusos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Para evitar essa exposição daqueles que têm quadros de deficiência irreversíveis, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou um projeto à Câmara, nesta terça-feira (22), prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente.

A ideia é dispensar esse público de perícias repetitivas e desnecessárias. “Fui procurada pela Associação Mães Autismo de Salvador (BA) para discutir o assunto e juntos escrevemos este projeto que apresentei na Câmara. A proposta visa facilitar o acesso das pessoas com deficiências às políticas públicas e a garantias legais. Irá trazer maior estabilidade no planejamento dos beneficiários, poupando os serviços de saúde oficiais e privados já que serão necessários menos exames complementares e avaliações com a equipe multiprofissional”, afirmou Alice.

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