Governo federal flexibiliza prazos de licitações para medidas a estados com alagamentos

 O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos das chuvas em Pernambuco e Alagoas.

A portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que matérias sobre este assunto tramitem em regime de urgência nas pastas. O objetivo da medida é agilizar processos burocráticos para atender às tragédias nos estados do Nordeste.

Desta forma, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao invés de 15 dias, e de dispensa de licitação, até 48 horas, ao invés de 5 dias, como funciona hoje.

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O presidente Jair Bolsonaro fez um sobrevoo na região na segunda-feira e depois, em entrevista coletiva a jornalistas, criticou o governo estadual de Paulo Câmara (PSB).

Na ocasião, também foi anunciado que o Ministério da Cidadania liberou antecipação do pagamento de uma parcela do BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo pagamento poderá ser parcelado em 36 meses.

O governo também liberou o saque de FGTS na Caixa Econômica Federal para trabalhadores de áreas atingidas e interrompeu o pagamento de crédito por pessoas físicas e jurídicas das regiões atingidas.

O presidente lamentou a tragédia e reconheceu que os políticos são responsáveis, mas pediu colaboração à população para que não construa casas em áreas irregulares.

"[Em] grande parte, nós somos responsáveis, nós políticos, mas a população poderia colaborar também, evitando construir sua residência em locais que sabidamente provável, em havendo excesso de precipitação, a tragédia [vai] se fazer presente", disse Bolsonaro.

A declaração foi dada durante rápida entrevista ao programa Brasil Urgente (Band) para falar sobre as chuvas em Pernambuco. As tragédias devido à chuva costumam penalizar mais a população carente de grandes centros, sem acesso a habitação com estrutura e segurança.

Agência Brasil    Folhapress