Prazo para representantes do X no Brasil enviarem informações ao STF deve começar a contar nesta segunda

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para que advogados e órgãos públicos que pretendem representar o X no Brasil enviem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar nesta segunda-feira(23). O ministro do STF, Alexandre de Moraes , definiu o limite de que os documentos sejam enviados dentro de cinco dias.

O magistrado também determinou que, dentro de 48 horas, a Receita Federal e o Banco Central informem a atual situação legal da representação do aplicativo no país, Polícia Federal e Anatel enviem relatórios sobre a continuidade da possibilidade de acesso da plataforma para fins de cálculo de multa a ser aplicada e que a Secretaria Judiciária do STF certifique o valor total da multa devida e ordens judiciais pendentes.

O antigo Twitter informou a Moraes, na última sexta-feira (20), que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante da plataforma. Ela já atuava na função antes do fechamento do escritório brasileiro.

Após o cumprimento dessas exigências, o X deve reestabelecer o funcionamento no Brasil. A plataforma foi suspensa por Moraes devido a empresa não ter representante no Brasil e não ter pago multas impostas por descumprimento das ordens.

  Yuri Pastori