Governo Lula regulamenta resposta a tarifas de Trump

 

Divulgação / Casa Branca / Ricardo Stuckert

O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda (14).

O decreto é uma resposta às tarifas de 50% anunciadas pelo pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump na última semana. O texto da medida não cita os EUA.

No documento, o governo brasileiro define procedimentos para que o país possa suspender "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".

A medida prevê ainda a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, formado por representantes do governo para discutir a aplicação de reações a eventuais tarifas, que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Além do MDIC, também integram o comitê: o Ministério da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores. Além disso, outras pastas poderão ser convidados a participar das reuniões a depender do tema.

O decreto estabelece dois tipos de contra medidas: provisórias e ordinárias. 

As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê, que pode ouvir representantes do setor privado e outros órgãos antes da deliberação. Após serem aprovadas e instituídas, as medidas podem passar por mudanças ou revogadas a qualquer momento.

Já as ordinárias contam com um pedido que deve ser enviado pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com informações sobre a medida estrangeira que levaram a  adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. Essa medida deve ainda passar por consulta pública de até 30 dias.

A tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA passa a valer a partir de 1º de agosto. A decisão foi criticada pelo governo brasileiro, que considera a ação uma retaliação política causada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro.

  Cadastrado por Daniel Serrano