Mudanças em processo seletivo da Bahiana de Medicina devem ser reavaliadas, diz advogado constitucionalista

A decisão do Ministério Público estadual de investigar a Escola Bahiana de Medicina por alterar a forma de ingresso à instituição é vista como acertada pelo advogado constitucionalista e professor de Direito da Ufba, Ricardo Maurício Freire Soares. De acordo com o jurista, é preciso verificar se a mudança promovida pela unidade de ensino viola os direitos de consumidores. "Pelo que visualizo, sem conhecer todos os detalhes, há indícios de que poderia estar ocorrendo um comprometimento à igualdade de oportunidade dos candidatos porque o vestibular nesta instituição era diferente", avalia Soares.

O promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias questiona a Bahiana após a instituição adotar o Enem como processo seletivo principal. O vestibular original previsto para o segundo semestre deste ano está suspenso por causa da pandemia. A denúncia foi apresentada por seis vestibulandos que alegam terem sido prejudicados após a mudança. Os estudantes argumentaram ter passado o último ano dedicados ao Processo Seletivo Formativo (Prosef).

"Os eventuais candidatos que não fizeram o Enem estariam excluídos da possibilidade de disputar o certame. Considerando que o direito de educação é público mesmo sendo prestado por uma instituição privada, qualquer serviço público deve garantir a isonomia. O caminho é chamar a instituição e, se for o caso, que ela venha a retificar o edital do processo seletivo", reforça o advogado.

O Conselho Estadual de Educação também foi notificado para informar sobre os critérios de seleção para acesso às faculdades.  / Por: Divulgação