Bolsonaro aciona STF contra lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados após contrairem Covid-19

 Em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte para tentar barrar a lei n° 14.128/2021, que garante a indenização aos profissionais de saúde que contraíram Covid-19 no atendimento a pacientes contaminados, e ficaram incapacitados com as sequelas da doença. 

A lei também prevê a compensação financeira aos cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros, em caso de morte do profissional decorrente do novo coronavírus.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede que todos os processos tramitando hoje com pedidos de indenização que se enquadram na lei sejam suspensos, e que o benefício seja concedido de acordo com a condição do governo de adequar o pagamento ao seu orçamento.

O governo argumenta que a lei foi editada sem o respeito aos devidos ritos do processo legislativo, entre eles a "iniciativa reservada do Presidente da República" sobre fatos que impactam os servidores públicos da União.

 Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil