Aplicativo da Justiça Eleitoral ajuda a fiscalizar campanhas irregulares

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Gabriel de Sousa
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Presente desde 2014 para fiscalizar as eleições brasileiras, o aplicativo “Pardal”, que serve como um canal de reclamações de propagandas irregulares, está mais ativo do que nunca, batendo recordes de denúncias por dia no país. Idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Justiça Eleitoral, o app permite que cidadãos denunciem campanhas que estejam indo contra as normas eleitorais.

O app está disponível na App Store e no Android, podendo ser utilizado por qualquer cidadão que desejar expor irregularidades por parte de campanhas políticas. Caso os crimes sejam constatados pela equipe de juizado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), as denúncias podem passar a ser analisadas como crimes eleitorais pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

No Pardal, é possível denunciar, a partir de fotos e vídeos, diversos crimes eleitorais como a propaganda eleitoral irregular; compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou não.

App vem batendo recordes

Na semana passada, o aplicativo ultrapassou pela primeira vez em sua história a média diária de mil denúncias no intervalo de sete dias. No período entre 19 a 25 de setembro, foram 1.025 denúncias por dia. Dos dias 12 a 18 de setembro, foram recolhidas 837 queixas em 24 horas.

O recorde de denúncias feitas em um só dia aconteceu na sexta-feira da semana passada, onde 1.235 casos foram registrados. O dia 15 de setembro foi o segundo com mais queixas sendo contabilizadas: 1.088.

O Pardal funciona com a sua versão atualizada desde o dia 16 de agosto. De acordo com a Justiça Eleitoral, até esta quarta-feira (28), o aplicativo já recebeu cerca de 26.800 denúncias, o que faz com que o app tenha contabilizado uma média de 623 queixas diárias desde que começou a operar nestas eleições. Até esta última segunda-feira (26), 6.780 acusações já tinham proporcionado a abertura um Processo Judicial Eletrônico (PJe) contra as candidaturas.

1.454 denúncias no DF

Segundo os dados virtuais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal recebeu, até esta quarta-feira (28), 1.454 denúncias contra campanhas do Distrito Federal, o que equivale a cerca de 6% das queixas já registradas no país durante as eleições de 2022.

Todas as acusações no DF são de cidadãos alertando a existência de propagandas eleitorais irregulares. Segundo o Pardal, 820 dos crimes eleitorais denunciados até a última segunda-feira (26) foram contra campanhas de deputados distritais.

Entre as 27 unidades federativas do país, o Distrito Federal é a sétima com mais denúncias. Acima da capital estão São Paulo (3.942); Pernambuco (3.032); Minas Gerais (2.941); Rio Grande do Sul (2.237); Bahia (1.652) e Paraná (1.513).

Até o término do segundo turno das eleições de 2018, o DF registrou 1.913 queixas de crimes eleitorais, quase 500 a mais do que a contagem atual neste ano. Mas, de acordo com o TRE/DF, até a data do primeiro turno daquele pleito, 1.100 denúncias haviam sido registradas pelo app, o que indica que o sufrágio de 2022 teve um crescimento de acusações contra as campanhas eleitorais.

A importância do aplicativo

Em uma entrevista exclusiva para a equipe de reportagem do Jornal de Brasília, o juiz Hilmar Raposo Filho, que atua na equipe de apuração das denúncias no TRE/DF, explicou que grande parte das queixas de campanhas irregulares da capital se referem à colocação de propaganda fixa em espaço público e a existência de adesivos de carros e cartazes com tamanho considerado inadequado pela Justiça Eleitoral.

Segundo Hilmar, todas as denúncias são organizadas e atendidas com rapidez pelo TRE/DF. Se, a partir das queixas populares, a existência de uma infração das leis eleitorais for constatada, o juizado entra em contato com os candidatos responsáveis pelas propagandas irregulares.

“A gente entra em contato com o candidato apontado como responsável para que ele se justifique ou regularize a situação, às vezes retirando a propaganda de onde ela está. Na maior parte das vezes, os candidatos têm concordado, têm cedido, e têm retirado espontaneamente a propaganda”, afirma.

Hilmar elogia a praticidade oferecida pelo Pardal, e destaca a qualidade do sistema operacional do aplicativo, que, segundo ele, não vem apresentando falhas de operação que dificultem o acesso dos denunciantes, permitindo que o app funcione 24 horas por dia. Para ele, a eficiência do app, somado ao esforço conjunto da população brasiliense, permitiram que a capital estivesse mais limpa nesta última semana antes do primeiro turno.

“Se você for puxar pela memória e lembrar de campanhas eleitorais de dois, três pleitos ali atrás, a essa altura dos acontecimentos a cidade já estaria toda suja. A gente já teve um cartaz pregado em cada poste desta cidade, situação hoje que a gente não tem. O resultado está sendo alcançado”, destaca Raposo Filho.

O juiz do TRE/DF avalia positivamente a participação ativa do eleitor brasiliense como fiscalizador das campanhas eleitorais, e considera que o aplicativo multiplicou a capacidade de supervisão das equipes de segurança da capital. “O Pardal permite que o próprio cidadão faça esse papel de fiscal. Isso nos ajuda muito porque nós não teríamos condições de atribuir às forças policiais esse papel de fiscal de propaganda eleitoral”, conclui o juiz.

Por Redação Jornal de Brasília